NR 12: o que é, para que serve, importância e benefícios

nr 12 o que é
Por Thiago Schoba
09/12/21

Para que o ambiente de trabalho seja um local seguro, é preciso que exista uma série de regras e normas a serem seguidas e cumpridas. Pensando nesse contexto, a NR12 é um fator primordial para isso.

NR 12 é a sigla para o termo Norma Regulamentadora Número 12, um conjunto de requisitos ligados à segurança do ambiente de trabalho que servem tanto para empresas públicas como privadas.

Dada a sua relevância para o ambiente industrial, é essencial conhecer bem o que é a NR12. Por isso, nesse artigo iremos falar tudo sobre a NR12: o que é, qual sua importância, quais os benefícios e e as informações relacionadas. Boa leitura!

O que é a NR 12?

Afinal, o que é a NR12? A NR12 se define como uma norma que regulamenta todos os princípios fundamentais, bem como referências técnicas e medidas de proteção necessárias para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores dentro de uma empresa.

Ela faz parte das Normas Regulamentadoras da Consolidação das Leis Trabalhistas, tendo  sido em 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Qual a importância da NR 12?

A importância da NR 12 está no seu próprio fundamento. Ela é essencial à medida que estabelece ações para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores durante o uso de máquinas e equipamentos.

Sendo assim, o três principais objetivos que fazem da NR12 uma norma tão importante para o universo industrial são:

  • Garantir a segurança do trabalhador;
  • Melhorar as condições de trabalho;
  • Oferecer máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.

A NR12 é importantíssima para o funcionamento harmonioso de qualquer ambiente de trabalho que faça o uso de máquinas dentro dele.

Quais os benefícios da NR 12?

benefícios nr12

Assim como é importante entender a NR12 e o que ela é, é essencial compreender também todos os benefícios que ela oferece para o ambiente de trabalho. Por isso, iremos destacar as três principais vantagens desta norma regulamentadora.

Evita Riscos e Acidentes de Trabalhos

Em primeiro lugar, a NR12 é extremamente valiosa pela sua responsabilidade de evitar acidentes de trabalho. Sendo assim, é essa norma que vai permitir manter o bem-estar e a integridade física dos trabalhadores.

A redução de riscos no ambiente laboral não só é importante para a vida do funcionário como também pode diminuir custos que seriam necessários após um acidente.

Fonte de Informação

Em segundo lugar, a NR12 também é uma grande fonte de informação, principalmente, para os funcionários da empresa. Ela serve como um guia para eles, definindo o que deve ser feito para o exercício saudável e seguro do colaborador.

É ela que vai estabelecer uma série de instruções sobre os procedimentos mais adequados de uso para que o equipamento em questão, fazendo com que o uso seja facilitado ao trabalhador.

Vida útil dos equipamentos

Por fim, o uso correto dos equipamentos pelos funcionários será essencial para garantir um aumento considerável de vida útil das máquinas e equipamentos, afinal, a NR12 está relacionada com a instalação, operação e manutenção de máquinas de forma adequada.

Dessa forma, essa norma regulamentadora exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas, o que vai fazer com que seja possível respeitar e evitar que haja problemas com os equipamentos pelo mau uso, gerando mais custos para a empresa.

O que a NR 12 informa?

Como já falamos antes, a NR12 é responsável por orientar e reunir dados relativos à proteção coletiva, à proteção individual (EPIs) e à organização do trabalho. A NR12 estimula regras tanto para a empresa como para os funcionários.

Entre os principais pontos destacadas dentro dessa norma estão:

  • Arranjo físico e instalações;
  • Instalações e dispositivos elétricos;
  • Sistemas de segurança;
  • Dispositivos de parada de emergência;
  • Meios de acesso permanentes;
  • Componentes pressurizados;
  • Transportadores de materiais;
  • Aspectos ergonômicos;
  • Riscos adicionais;
  • Manutenção, inspeção, preparação, ajustes e reparos;
  • Sinalização e manuais.

É importante destacar que também é preciso atribuir responsabilidades para ambas as partes da empresa.

De acordo com ela, em primeiro lugar, fica definido que é responsabilidade da empresa garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Ou seja, é a empresa que terá de adotar medidas de proteção para o uso seguro de máquinas e equipamentos.

Da mesma forma, será responsabilidade do colaborador cumprir as orientações para uma operação segura.

Algumas das práticas a serem seguidas pelos funcionários são, portanto, não alterar as proteções mecânicas ou dispositivos de segurança de máquinas e equipamentos e sempre comunicar quando houver danos no maquinário.

Além disso, é papel do funcionário participar de capacitações e treinamentos para atender às normas de segurança e colaborar com o empregador para fazer valer as disposições da NR 12.

Quais procedimentos de adequação?

adequação nr 12

Para que uma empresa esteja sempre dentro das normas exigidas pela NR12, é preciso que ela sempre seja adequada e esteja atualizada em relação a diversos aspectos. Iremos falar sobre alguns deles nos próximos tópicos.

Inventário das Máquinas

Em primeiro lugar, é preciso que a empresa tenha um inventário de máquinas sempre atualizado. Ele diz respeito a documentação de todas as máquinas que estão dentro da empresa.

Nesse documento, além da identificação, é preciso que esteja descrito o modelo e características, diagnóstico, capacidade e produtividade da máquina, além de recursos financeiros para adequação dela.

Com ele, é possível reconhecer e identificar todos os equipamentos que estão no canteiro e, assim, priorizar ações para diminuir os riscos de acidentes.

Por fim, ter o documento de inventário de máquinas é obrigatório para ser aprovado em uma fiscalização do MTE.

Análise de Riscos

Um outro documento muito importante para seguir a RN12 é o de análise de riscos. Ele será responsável por identificar todos os riscos próprios que cada máquina pode oferecer.

É conhecendo esses riscos que será possível desenvolver formas de diminuí-los, ou seja, soluções preventivas. Toda essa elaboração se faz com base na NBR ISO 12.100:2013.

Planta Baixa

A planta baixa será o mapa que vai indicar a posição exata de cada máquina dentro do canteiro. Isso é importante para facilitar a localização da máquina inclusive por pessoas que não conhecem o local.

Esse documento é essencial  tanto para processos de auditorias e fiscalização, como também para agilizar resgates no caso de acidentes de trabalho. Esse mapa também pode oferecer dados como fluxo de materiais e posição de operadores.

Diagnóstico

Um documento que complementa a análise de riscos é o diagnóstico. Seu papel é oferecer uma lista de checagem básica em relação ao item da norma que atua sobre o equipamento, mostrando o cumprimento da NR12 e a conclusão.

O diagnóstico vai indicar se os critérios descritos na NR 12 estão sendo atendidos, de fato, pela empresa.

Plano de Ação

O plano de ação, embora não seja obrigatório, é muito usado para ajudar na adequação da NR12. Esse material de planejamento vai permitir que a empresa saiba como, quando e quem irá fazer as adequações necessárias.

Além disso, o plano de ação também irá informar quanto em recursos financeiros e humanos é necessário para alcançar essa adequação.

Manual de Operações e Manutenções

Por fim, ter um manual de operações e manutenções de todas as máquinas é essencial. Essa exigência é obrigatória não só da NR 12, mas até mesmo no Código de Defesa do Consumidor.

Esse documento será o principal meio de orientação para o uso e a manutenção de forma segura para os trabalhadores.

Conclusão

Nesse artigo você pode entender o que é a NR12 e como ela é importante para se garantir mais segurança dentro do ambiente de trabalho.

Trata-se de uma das mais importantes normas da CLT e, por isso, conhecê-la bem é essencial para quem gere uma empresa!

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